O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. Criado para oferecer segurança financeira em momentos de instabilidade — como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria ou doenças graves —, o FGTS representa uma reserva formada por depósitos mensais feitos pelo empregador.
Por lei, o valor correspondente a 8% do salário bruto do empregado deve ser depositado todos os meses em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal. No entanto, não é raro que o trabalhador descubra que esses depósitos não foram realizados de forma correta ou sequer foram efetuados.
A falta de depósito do FGTS é uma infração trabalhista grave e pode trazer prejuízos consideráveis ao trabalhador. O problema é que muitas pessoas só percebem a irregularidade quando precisam sacar o fundo — e, nesse momento, o prejuízo já está consolidado.
Por isso, acompanhar regularmente o extrato do FGTS é fundamental. Mas o que fazer quando você descobre que o empregador não fez os depósitos corretamente?
O que fazer se o FGTS não foi depositado
O primeiro passo é confirmar a irregularidade. Você pode consultar o extrato do FGTS de forma gratuita pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Caso perceba valores ausentes ou períodos sem depósito, é importante reunir comprovantes de salário e contracheques para verificar a correspondência entre o que foi pago e o que deveria ter sido depositado.
Quando o problema é identificado, o trabalhador pode tentar resolver de forma administrativa, entrando em contato com o empregador e pedindo a regularização. Contudo, na maioria dos casos, essa situação exige orientação jurídica especializada.
O advogado trabalhista é o profissional capacitado para avaliar a extensão do dano, calcular os valores não depositados e indicar o melhor caminho para a recuperação dos recursos — sempre dentro dos limites legais e éticos.
O papel do advogado trabalhista em casos de FGTS não depositado
O advogado trabalhista atua como mediador entre o trabalhador e a Justiça, garantindo que os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sejam respeitados. No caso do FGTS, esse profissional realiza:
Cálculo técnico e detalhado dos valores que deixaram de ser depositados;
Elaboração e protocolo de reclamação trabalhista, solicitando o ressarcimento dos depósitos devidos;
Acompanhamento jurídico integral até a conclusão do processo e a regularização do fundo;
Orientação preventiva para evitar novas irregularidades em vínculos futuros.
Com o suporte da advogada trabalhista Juliana Maia, o trabalhador tem acesso a um atendimento ético, transparente e humanizado, voltado para esclarecer dúvidas e garantir que todas as medidas legais sejam tomadas de forma responsável e dentro da legislação vigente.
Por que o FGTS não é depositado?
A ausência de depósitos do FGTS pode ocorrer por diferentes razões — algumas delas simples, outras mais graves. Entre as causas mais comuns estão:
Problemas financeiros da empresa, que deixam de cumprir com as obrigações trabalhistas;
Erros administrativos ou contábeis, que levam ao não recolhimento mensal;
Vínculos informais ou mal registrados, em que o empregador não realiza os depósitos;
Fraudes ou má-fé, quando o empregador tenta ocultar o não pagamento.
Independentemente da causa, a responsabilidade é sempre do empregador. O trabalhador tem direito de exigir a correção da irregularidade e o pagamento retroativo, incluindo correção monetária e juros, conforme a legislação.
Consequências para o empregador que não deposita o FGTS
O não pagamento do FGTS é considerado uma infração grave pela legislação trabalhista. Além de multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho, o empregador pode ser condenado judicialmente a recolher todos os valores devidos com atualização e encargos.
Em situações mais graves, quando há indícios de fraude ou retenção dolosa dos valores, o caso pode até configurar crime de apropriação indébita. Por isso, é essencial que o trabalhador busque orientação o quanto antes.
Como o acompanhamento jurídico pode ajudar
A falta de depósitos no FGTS pode passar despercebida por anos. Com o auxílio de um advogado especializado, é possível fazer uma análise detalhada de todo o histórico trabalhista, verificar períodos não pagos e adotar as medidas necessárias para reaver os valores.
O acompanhamento jurídico garante que o processo seja conduzido com segurança, dentro dos prazos legais e com total transparência. Além disso, o profissional pode orientar o trabalhador sobre outras verbas que podem estar relacionadas à mesma irregularidade, como férias, 13º salário e horas extras.
A importância de agir rapidamente
A lei estabelece um prazo para que o trabalhador possa cobrar judicialmente os valores não depositados do FGTS. Por isso, é essencial agir com rapidez ao perceber qualquer irregularidade. Quanto antes houver orientação jurídica, maiores são as chances de garantir a reparação adequada.
A advogada trabalhista Juliana Maia atua com base na ética e na clareza, oferecendo suporte jurídico completo e atendimento humanizado. O objetivo é garantir que cada trabalhador compreenda seus direitos e possa buscar a reparação devida com segurança e tranquilidade.
Conclusão
Não confiar no seu extrato de FGTS pode custar caro. A falta de depósitos é uma violação séria, mas existem caminhos legais para corrigir essa situação. Contar com a orientação de um advogado trabalhista especializado faz toda a diferença para recuperar os valores de forma adequada e evitar novos prejuízos.
A informação é a principal ferramenta para proteger seus direitos. Se você desconfia que o FGTS não está sendo recolhido corretamente, busque orientação jurídica e conheça os meios legais para resolver o problema.
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