A boa notícia é que a legislação brasileira possui uma das proteções à maternidade mais fortes do mundo. A Constituição Federal e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantem que a gestante não pode ficar desamparada, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez.

Neste artigo, detalharei seus direitos, explicarei como funciona a estabilidade provisória e o que fazer para garantir o sustento do seu bebê.

1. O que é a Estabilidade Provisória da Gestante?

A Constituição Federal (no ADCT, Artigo 10, II, ‘b’) proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante.

O período de proteção começa na confirmação da concepção e vai até 5 meses após o parto. Durante esse tempo, a empresa não pode demitir a funcionária, exceto se ela cometer uma falta grave (justa causa).

2. O Grande Mito: “O patrão não sabia, então não tenho direito”

Este é o erro mais comum. Muitas mulheres deixam de buscar seus direitos porque acham que, como não avisaram a empresa, a demissão foi válida. Isso não é verdade.

A Súmula 244 do TST pacífico o entendimento da Responsabilidade Objetiva do empregador. O que isso significa?

• Não importa se a empresa sabia ou não da gravidez;
• Não importa se VOCÊ sabia ou não da gravidez no dia da demissão.

O único fato relevante para a lei é a data biológica da concepção. Se o ultrassom provar que, no dia da demissão (ou durante o aviso prévio), você já estava grávida, a estabilidade está garantida. O fato gerador do direito é a existência da vida intrauterina, não a comunicação ao RH.

3. Estou no Contrato de Experiência. Tenho estabilidade?

Sim. Antigamente, essa era uma questão polêmica, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) fixou a tese (Tema 497) de que a gestante tem direito à estabilidade mesmo em contratos por tempo determinado, como o de experiência ou temporário.

Portanto, se você engravidou durante os 45 ou 90 dias de experiência, a empresa não pode encerrar o contrato na data prevista. O contrato deve ser prorrogado até 5 meses após o nascimento da criança.

4. Reintegração x Indenização: O que eu vou receber?

Quando a justiça reconhece a estabilidade, existem dois caminhos possíveis:

A. Reintegração (A Regra)

A prioridade da lei é manter o emprego. Se a estabilidade ainda está vigente (ou seja, o período de proteção não acabou), o juiz determinará que a empresa reintegre a funcionária.

Você volta ao trabalho, recupera o plano de saúde e recebe os salários dos dias que ficou parada.

B. Indenização Substitutiva (A Exceção)

Muitas vezes, a relação com o patrão fica insustentável após o processo, ou a empresa fecha as portas, ou o período de estabilidade já acabou quando a sentença sai. Nesses casos, o juiz converte a reintegração em dinheiro.

A empresa é condenada a pagar, de uma só vez, todos os salários e reflexos (13º, férias, FGTS + 40%) compreendidos entre a data da demissão e o fim da estabilidade (5 meses após o parto).

5. Aborto Espontâneo e Natimorto: Direitos Diferentes

Infelizmente, nem todas as gestações chegam ao termo. A lei diferencia os direitos conforme o avanço da gravidez:

• Aborto Espontâneo (antes da 23ª semana): A mulher tem direito a um repouso remunerado de 2 semanas (Art. 395 da CLT), mas não tem direito à estabilidade de 5 meses.
• Natimorto (feto morre após a 23ª semana ou nasce sem vida): Considera-se parto para fins previdenciários. A mulher tem direito à Licença-Maternidade integral (120 dias) e à estabilidade provisória.

6. Cuidado: Gestante pode ser demitida por Justa Causa!

A estabilidade não é um “escudo mágico” para fazer o que quiser. Ela protege contra demissão sem motivo e contra demissão discriminatória.

Se a gestante cometer faltas graves previstas no Art. 482 da CLT (como roubo, agressão física, abandono de emprego ou desídia/preguiça reiterada), ela perde a estabilidade e pode ser demitida por Justa Causa, saindo sem nada.

Conclusão

A maternidade deve ser protegida, não punida. Se você foi dispensada e descobriu a gravidez durante o aviso prévio (trabalhado ou indenizado), comunique a empresa imediatamente e envie o exame médico.

Se a empresa se recusar a cancelar a demissão, procure assistência jurídica urgente. O tempo é precioso para garantir o bem-estar da sua família.