Para responder a essa angústia, precisamos falar sobre o Acidente de Trajeto (ou acidente in itinere). Neste artigo, vou desmistificar o tema, explicar por que ele é equiparado ao acidente de trabalho e alertar sobre as “pegadinhas” do INSS que podem custar sua estabilidade.

1. O que é Acidente de Trajeto? A Lei Mudou?

Primeiro, vamos limpar o terreno. Houve muita confusão em 2019 com a Medida Provisória 905 (o “Contrato Verde e Amarelo”), que tentou retirar o acidente de trajeto do rol de acidentes de trabalho. Porém, essa medida NÃO foi convertida em lei.

Portanto, a regra válida hoje é a original da Lei 8.213/91 (Art. 21, IV, “d”):

“Equiparam-se também ao acidente do trabalho: o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.”

Isso significa que, legalmente, o momento em que você fecha a porta da sua casa até o momento em que bate o ponto na empresa é considerado tempo sob proteção laboral.

2. Quais são os meus Direitos? (Ouro para o Trabalhador)

Se você se acidentou no percurso e precisou se afastar, os direitos são idênticos aos de quem se machucou dentro da fábrica operando uma máquina:

• Estabilidade Provisória de 12 Meses: Após a alta médica do INSS, a empresa não pode te demitir sem justa causa pelo período de um ano.
• Recolhimento do FGTS: Diferente do auxílio-doença comum (onde o FGTS para), no acidentário a empresa é obrigada a continuar depositando os 8% mensalmente enquanto você está em casa se recuperando.
• Manutenção do Plano de Saúde: A empresa não pode cortar seu convênio médico durante o afastamento.

3. A Regra de Ouro: Afastamento superior a 15 dias

Atenção: ralar o joelho descendo do ônibus, colocar um Band-Aid e voltar a trabalhar no dia seguinte não gera estabilidade.

Para ter direito à estabilidade de 12 meses, é necessário cumprir dois requisitos cumulativos (Súmula 378 do TST):

1. O afastamento médico deve ser superior a 15 dias (obrigando a entrada no INSS);
2. O recebimento do benefício deve ser na modalidade Acidentária.

4. O Perigo do Código B-31 vs. B-91 (Onde você perde o direito)

Aqui está a maior armadilha para o trabalhador. Quando você passa na perícia do INSS, o perito concede um benefício com um código:

• Código B-31 (Auxílio-Doença Comum): O perito entendeu que você está doente, mas não vinculou ao trabalho. Consequência: Você NÃO tem estabilidade e o patrão NÃO deposita FGTS.
• Código B-91 (Auxílio-Doença Acidentário): O perito reconheceu o acidente de trajeto. Consequência: Você tem estabilidade e FGTS garantidos.

Muitas vezes, por falta da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o INSS concede o B-31 erroneamente. Se isso acontecer, é urgente entrar com um pedido de conversão de benefício.

5. A Importância da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

A empresa tem o prazo de 1 dia útil após o acidente para emitir a CAT. Mas muitas empresas se negam a fazer isso para não “sujar” as estatísticas de acidentes ou para evitar a estabilidade do funcionário.

A empresa negou? Não se desespere.
A lei permite que a própria vítima, seus dependentes, o sindicato da categoria ou o médico que o atendeu emitam a CAT. O documento tem a mesma validade. Sem a CAT, fica muito difícil provar para o INSS que aquele pé quebrado foi fruto do trajeto e não de uma “pelada” no fim de semana.

6. Desvio de Rota: O que pode anular seu direito?

A proteção legal cobre o trajeto habitual. Isso não significa que você precise fazer o caminho milimetricamente igual todo dia (desvios por obras ou trânsito são aceitáveis).

Porém, desvios por interesse pessoal rompem o nexo causal. Exemplos:

• Parar no bar para beber com amigos por 2 horas antes de ir para casa;
• Ir ao cinema ou à casa de um parente em outro bairro;
• Matricular-se em uma academia fora da rota.

Se o acidente ocorrer durante ou após esse desvio relevante, a justiça entende que você não estava mais “à disposição do empregador”, e sim em lazer. Logo, não é acidente de trabalho.

Conclusão

O acidente de trajeto é uma proteção vital para quem ganha a vida se deslocando. Se você sofreu um sinistro no trânsito a caminho do serviço, não aceite que a empresa trate isso como “problema seu”.

Verifique imediatamente se a CAT foi aberta e, ao receber a carta de concessão do INSS, cheque o código do benefício. Se estiver escrito “Espécie 31”, procure um advogado trabalhista imediatamente para corrigir esse erro antes que seja tarde demais.